Existem mais de 200 mil leis federais no Brasil. É o país com mais leis federais no mundo. Acha mesmo que o problema é falta de leis?
Nos EUA existem 30 mil leis federais apenas, na França 15 mil, Alemanha 10 mil, China 3 mil, Japão também 3 mil.
No Brasil já existem leis que punem homicídios, feminicídios, furtos e etc... mesmo assim essas leis não impedem que esses crimes aconteçam.
Existem leis contra charlatanismo e extorsão e mesmo assim tem pastor vendendo feijão mágico que cura covid, tijolo ungido e passagem pro céu e o governo não faz nada a respeito.
A verdade é que os vagabundos gostam de ficar criando leis para ganhar votos como se isso fosse mudar alguma coisa.
No máximo tal lei serve para o governo censurar pessoas que eles queiram, no demais terá a mesma serventia de todas as outras leis, se imprimir numa folha de papel da pra limpar o bumbum com essa lei no máximo.